![\"FAQ\"](\"https://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
PERGUNTAS FREQUENTES
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nA ouvidoria \u00e9 um canal para voc\u00ea apresentar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. No servi\u00e7o p\u00fablico, a ouvidoria \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cponte\u201d entre voc\u00ea e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os, entidades e agentes p\u00fablicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
\r\nA ouvidoria recebe as manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, analisa, orienta, encaminha \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis pelo tratamento ou apura\u00e7\u00e3o, responde ao manifestante e conclui a manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nA manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de o cidad\u00e3o expressar para a ouvidoria seus anseios, ang\u00fastias, d\u00favidas, opini\u00f5es e sua satisfa\u00e7\u00e3o com um atendimento ou servi\u00e7o recebido. Assim, pode auxiliar o Poder P\u00fablico a aprimorar a gest\u00e3o de pol\u00edticas e servi\u00e7os, ou a combater a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.
\r\nSIMPLIFIQUE: Se voc\u00ea acha a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico muito burocr\u00e1tica, poder\u00e1 apresentar solicita\u00e7\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o, por meio de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, denominado Simplifique!
\r\nSUGEST\u00c3O: proposi\u00e7\u00e3o de ideia ou formula\u00e7\u00e3o de proposta de aprimoramento de pol\u00edticas e servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal;
\r\nELOGIO: demonstra\u00e7\u00e3o ou reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o oferecido ou atendimento recebido;
\r\nSOLICITA\u00c7\u00c3O: requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da Administra\u00e7\u00e3o;
\r\nRECLAMA\u00c7\u00c3O: demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa a servi\u00e7o p\u00fablico; e
\r\nDEN\u00daNCIA: comunica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de ato il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou externo.
\r\nPEDIDO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O: Se voc\u00ea quer ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nQualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica.
\r\nA manifesta\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usu\u00e1rio.
\r\nDe toda a forma, na esfera Federal, a manifesta\u00e7\u00e3o deve ser registrada no sistema e-Ouv na plataforma Fala.BR.
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es do tipo Reclama\u00e7\u00e3o, Simplifique; Sugest\u00e3o; Elogio; Solicita\u00e7\u00e3o e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realiza\u00e7\u00e3o de cadastro no sistema.
\r\nJ\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es do tipo Den\u00fancia podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma an\u00f4nima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato n\u00e3o obter\u00e1 um n\u00famero de protocolo e nem receber\u00e1 uma resposta da ouvidoria para sua manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nOs registros de manifesta\u00e7\u00e3o de forma an\u00f4nima s\u00e3o tratados como comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade.
\r\nPor for\u00e7a da Lei n\u00ba 12.527/11 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e Lei 517/2013 (Regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no Inciso XXXII do art. 5\u00ba, Inciso II do Paragrafo 3} do art. 37 e do \u00a7 2\u00ba do art. 216 da CF), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, a n\u00e3o ser que voc\u00ea autorize expressamente o acesso a estas informa\u00e7\u00f5es.
\r\nO prazo para resposta \u00e9 de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
\r\nAcesse o sistema e clique em Consultar manifesta\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentar\u00e1 a lista das suas manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nSe voc\u00ea n\u00e3o tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o n\u00famero de protocolo e o c\u00f3digo de acesso gerado durante o registro da manifesta\u00e7\u00e3o. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nSim. No entanto, a fim de agilizar as apura\u00e7\u00f5es \u00e9 aconselh\u00e1vel que sejam registradas manifesta\u00e7\u00f5es para cada fato/ \u00e1rea tem\u00e1tica denunciada (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura entre outros).
\r\nN\u00e3o. O servidor n\u00e3o pode ser penalizado por informar sobre a pr\u00e1tica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento \u00e0 autoridade competente.
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