Na primeira Sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 13 de Novembro de 2023, a C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT, deu in\u00edcio a tramita\u00e7\u00e3o a 4 Projetos de Leis as quais ser\u00e3o analisadas pelas Comiss\u00f5es Permanentes do Poder Legislativo. sendo:
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 870/2023 que \" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos anexos da Lei Municipal n\u00ba 821/2023 que disp\u00f5e sobre a LDO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\";\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria 871/2023 que \"Estima a Receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".;
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria 877/2023 que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir casa pra moradia de idosos com vulnerabilidade social e d\u00e1 outas provid\u00eancias\";
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 128/2023 que \" Altera Lei Complementar n\u00ba 95/2021,\u00a0 que disp\u00f5e sobre a Planta Gen\u00e9rica de valores e estabelece os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis cadastrado no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"
\r\ne o Requerimento n\u00ba 03/2023 de autoria do Vereador Uidman S. Carrijo que \"Requer informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre os c\u00e1lculos de IPTU do Munic\u00edpio, conforme Projeto de Lei Complementar 128/2023\" de acordo com o Vereador, a informa\u00e7\u00e3o requerida, se deve ao fato de que o Projeto de Lei complementar n\u00ba 128/2023 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa que vem reformular e atualizar a base de calculo de IPTU merece informa\u00e7\u00f5es complementares. \"Entendo ser importante fazer parte do conjunto de documentos que s\u00e3o base a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas neste requerimento, pois, subsidiar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o dos pareceres das Comiss\u00f5es, e concomitantemente, uma vez apresentado a simula\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, por meio de software especifico, nos dar\u00e1 uma no\u00e7\u00e3o do impacto da aplicabilidade da LC na pr\u00e1tica.\"
\r\nNa oportunidade da Sess\u00e3o foi apresentado of\u00edcio 1307/2023, que apresenta processo n\u00ba 8879-0/2022 referente as CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL.
\r\ne finalizando com a entrega da Mo\u00e7\u00e3o de aplausos e congratula\u00e7\u00f5es 13/2023 \u00e1 Ivani N. de O. Ribeiro.
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