{"provider_url": "https://www.ribeiraozinho.mt.leg.br", "title": "Pol\u00edtica de Privacidade", "html": "

1. Informa\u00e7\u00f5es Gerais e Defini\u00e7\u00f5es.
\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho respeita e valoriza a privacidade de todos, por este\u00a0motivo criou esta Pol\u00edtica de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a\u00a0sua privacidade e Dados Pessoais, conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados (Lei\u00a0Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD).\u00a0O site da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho cont\u00e9m links para outros sites. Nossa pol\u00edtica\u00a0de privacidade se aplica apenas ao nosso site, ent\u00e3o se voc\u00ea clicar em um link para outro\u00a0site, leia a pol\u00edtica de privacidade desses.
\u00a0
\u00a01.1. Defini\u00e7\u00f5es
\u00a0
a. LGPD: Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (lei 13709/2018). Esta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento\u00a0de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de\u00a0direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade\u00a0e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.\u00a0

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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIBEIR\u00c3OZINHO - MATO GROSSO

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PAL\u00c1CIO JOAQUIM CLEMENTE CARRIJO

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Sala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho-MT
Rua Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, 156, centro \u2013 CEP: 78613-000 66. 3415.12.74
camararib@gmail.com http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/

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b. Usu\u00e1rio: Todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que acessarem/visitarem o site\u00a0(www.ribeiraozinho.mt.leg.br). Podendo, no caso de pessoas f\u00edsicas ainda serem\u00a0identificadas nesta Pol\u00edtica de Privacidade como \u201cTitular dos Dados\u201d, como previsto na
LGPD.
c. Dados Pessoais: Quaisquer informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio ao preencher o\u00a0formul\u00e1rio de contato que:
(I). Identifiquem um indiv\u00edduo, seja isoladamente ou quando utilizada em conjunto com outras\u00a0informa\u00e7\u00f5es;
(II) que identifiquem informa\u00e7\u00f5es de contato de uma pessoa f\u00edsica. Dados Pessoais n\u00e3o\u00a0incluem contatos comerciais gen\u00e9ricos, como e-mail ou telefones comerciais (@empresa)\u00a0que n\u00e3o identifiquem um indiv\u00edduo. A LGPD n\u00e3o protege dados de pessoas jur\u00eddicas.\u00a0
d. Dados Pessoais Sens\u00edveis: S\u00e3o dados cujo tratamento pode ensejar a discrimina\u00e7\u00e3o do\u00a0seu titular, como por exemplo, dados relacionados \u00e0 religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de g\u00eanero,\u00a0convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas ou morais, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos e opini\u00f5es pol\u00edticas. N\u00e3o\u00a0coletamos Dados Pessoais Sens\u00edveis.
e. Cookies: Pequenos programas que s\u00e3o armazenados no computador do usu\u00e1rio atrav\u00e9s\u00a0do navegador, retendo informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 suas prefer\u00eancias, n\u00e3o incluindo\u00a0quaisquer Dados Pessoais. Utilizamos Cookies em nosso sitio para acompanhar a\u00a0performance das p\u00e1ginas.
f. ANPD: Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u00d3rg\u00e3o regulador da aplica\u00e7\u00e3o da lei.
g. Bases Legais definidas na LGPD e utilizadas na C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho:
Finalidade: O objetivo/ prop\u00f3sito da C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho com o tratamento
dos Dados Pessoais.\u00a0\u00a0Necessidade: Motivo/ justificativa pelo qual se torna necess\u00e1rio coletar os Dados Pessoais,
atingindo a Finalidade e evitando qualquer coleta excessiva.
\u00a0

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2.Coleta e Uso de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais.
\u00a0
O Usu\u00e1rio est\u00e1 ciente e concorda que fornece informa\u00e7\u00f5es de forma consciente e volunt\u00e1ria\u00a0ao preencher quaisquer formul\u00e1rios divulgados nos canais de comunica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara\u00a0Municipal de Ribeir\u00e3ozinho.\u00a0Todos os dados preenchidos e/ou informados pelo Usu\u00e1rio \u00e0 C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ribeir\u00e3ozinho, em nossos formul\u00e1rios ou sites, ser\u00e3o mantidos em sigilo e utilizados\u00a0somente para o prop\u00f3sito que motivou o cadastro, conforme Finalidade e Necessidade.
\u00a0
2.1. Quais dados coletamos?
\u00a0
Os dados coletados ser\u00e3o aqueles informados por voc\u00ea nos nossos formul\u00e1rios. Os Dados\u00a0Pessoais podem, depois de coletados, estar em qualquer m\u00eddia ou formato, incluindo formato\u00a0digital, registros computadorizados ou ainda arquivos em papel.
\u00a0
2.2. Como os dados s\u00e3o coletados?
\u00a0
Coletamos dados e processamos dados quando voc\u00ea utiliza a nossa p\u00e1gina de Contato e\u00a0Ouvidoria. Nela voc\u00ea nos informa:
Seu nome e sobrenome;
Seu CPF;
Seu RG;
Seu endere\u00e7o de e-mail;
Seu n\u00famero de telefone fixo ou m\u00f3vel, com DDD/DDI;

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Informa o (s) motivo(s) do teu contato;
Informa como podemos ajudar com a ressalva de que informa\u00e7\u00f5es confidenciais ou sigilosas\u00a0n\u00e3o devem ser preenchidas no formul\u00e1rio.\u00a0Os dados recebidos de forma direta nos ser\u00e3o transmitidos somente ap\u00f3s o seu\u00a0consentimento (bot\u00e3o ENVIAR) e utilizados estritamente conforme a Finalidade e\u00a0Necessidade aqui estabelecidas.\u00a0O Usu\u00e1rio est\u00e1 ciente de que, consciente e voluntariamente, fornece informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de\u00a0formul\u00e1rios atrav\u00e9s dos sites operados pela C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho.\u00a0Quando o Usu\u00e1rio faz o registro e/ou preenche os formul\u00e1rios oferecidos pela C\u00e2mara
Municipal de Ribeir\u00e3ozinho, incluindo os sites operados pela C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ribeir\u00e3ozinho, todos os Dados Pessoais solicitados ser\u00e3o mantidos em sigilo e ser\u00e3o usados\u00a0apenas para os fins que motivaram o registro (motivo do contato e como podemos te ajudar).
\u00a0
2.3. Qual a Finalidade desta coleta e como os dados ser\u00e3o
utilizados?
\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho coleta seus dados para que possamos:
Entrar em contato com voc\u00ea, por telefone ou e-mail para atender a sua necessidade
informada no motivo do contato e no campo \u201cComo podemos te ajudar? \u201d Do formul\u00e1rio de
contato (http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/ouvidoria)
N\u00e3o enviamos e-mail marketing;
Todos os artigos e textos publicados no s\u00edtio podem ser baixados (download) e utilizados,
sempre informando a origem e a autoria.
\u00a0
3. Compartilhamento e Tratamento de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais.

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A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho n\u00e3o disponibilizar\u00e1 Dados Pessoais coletados em seus\u00a0sites.\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho poder\u00e1 divulgar seus Dados Pessoais nas seguintes\u00a0situa\u00e7\u00f5es e conforme os Limites Legais:
(I) Para\u00a0\u00a0\u00a0 prop\u00f3sitos\u00a0\u00a0\u00a0 administrativos\u00a0\u00a0\u00a0 como:\u00a0\u00a0\u00a0 pesquisa, planejamento,\u00a0desenvolvimento de servi\u00e7os, seguran\u00e7a e gerenciamento de risco;
(II) Quando necess\u00e1rio em decorr\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o legal, determina\u00e7\u00e3o de\u00a0autoridade competente, ou decis\u00e3o judicial.

\r\n

\u00a0
4. Motivos Legais para a Divulga\u00e7\u00e3o de seus Dados.
\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho poder\u00e1 divulgar Dados Pessoais para \u00f3rg\u00e3os\u00a0governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0aplic\u00e1vel ou ordem judicial, assim como os objetivos legais listados abaixo:
(I) Cumprir com uma legisla\u00e7\u00e3o que exija tal divulga\u00e7\u00e3o;
(II) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas
ou reais ou para cooperar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou para proteger a seguran\u00e7a
nacional;
(III) Execu\u00e7\u00e3o de seus contratos;
(IV) Investigar e se defender contra quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es ou alega\u00e7\u00f5es de
terceiros;
(V) Proteger a seguran\u00e7a ou a integridade dos servi\u00e7os;
(VI) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a seguran\u00e7a da C\u00e2mara
Municipal de Juara e filiadas ou coligadas;\u00a0

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(VII) Proteger os direitos e a seguran\u00e7a pessoal de seus funcion\u00e1rios, usu\u00e1rios ou do
p\u00fablico; e

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A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho cientificar\u00e1 os respectivos Usu\u00e1rios sobre eventuais\u00a0demandas legais que resultem na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, a menos que tal\u00a0identifica\u00e7\u00e3o seja vedada por lei, proibida por mandado judicial ou emergencial.
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho tamb\u00e9m poder\u00e1 contestar tais demandas se julgar que\u00a0as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
\u00a0
5. Seguran\u00e7a de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais.
\u00a0
Todos os Dados Pessoais ser\u00e3o armazenados no banco de dados da C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ribeir\u00e3ozinho ou em um banco de dados contratado pela C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho\u00a0em conformidade com a lei de dados aplic\u00e1vel (LGPD) e normativas da Ag\u00eancia Nacional de\u00a0Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho utiliza diversos procedimentos e mecanismos de\u00a0seguran\u00e7a para proteger a confidencialidade, seguran\u00e7a e integridade dos seus dados,\u00a0prevenindo a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento destes dados.
\u00a0
Embora a C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho utilize todas as medidas de seguran\u00e7a\u00a0necess\u00e1rias adequadas para o seu porte e sempre visando a preven\u00e7\u00e3o para evitas danos\u00a0aos Titulares dos Dados, monitorando o sistema e procedimentos de seguran\u00e7a para verificar\u00a0irregularidades e ataques, aprimorando-o constantemente e protegendo seus dados de mau
uso e uso ou altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, o Usu\u00e1rio reconhece que n\u00e3o h\u00e1 garantias que as\u00a0informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o acessadas, divulgadas, alteradas ou destru\u00eddas, em caso de viola\u00e7\u00e3o\u00a0das prote\u00e7\u00f5es e procedimentos de seguran\u00e7a da C\u00e2mara Municipal por invas\u00e3o, caso fortuito\u00a0ou for\u00e7a maior.
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho apenas trata Dados Pessoais em situa\u00e7\u00f5es em que est\u00e1\u00a0autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequ\u00edvoco consentimento do Titular.

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dados. Tais bases legais, como o seu consentimento, por exemplo, ou o cumprimento de\u00a0contratos, s\u00e3o expressamente previstas em Lei (LGPD) e podem ser consultadas em caso de\u00a0d\u00favida.
\u00a0
6. Reten\u00e7\u00e3o de Dados.
\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho ret\u00e9m os dados fornecidos enquanto o seu cadastro\u00a0estiver ativo ou at\u00e9 que seja solicitada a exclus\u00e3o.\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho poder\u00e1 manter Dados Pessoais armazenados mesmo\u00a0ap\u00f3s o fim do prazo descrito acima ou ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o caso os dados sejam\u00a0necess\u00e1rios para fins legais ou judiciais, \u00e0 fim de cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, resolu\u00e7\u00e3o de\u00a0disputas ou motivos de seguran\u00e7a de ambas as partes, como evitar fraudes, abusos e
descumprimento de contratos e acordos.\u00a0
\u00a0
7.Acesso e Controle de seus Dados Pessoais (Titular dos\u00a0Dados).
\u00a0
A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3ozinho gostaria de garantir que voc\u00ea esteja totalmente ciente\u00a0de todos os seus direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados. Todo Titular dos Dados tem direito ao\u00a0seguinte:
(I) Acessar dados: Voc\u00ea tem o direito de solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ribeir\u00e3ozinho c\u00f3pias de seus Dados Pessoais.
(II) Retificar dados: Voc\u00ea tem o direito de solicitar que a C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ribeir\u00e3ozinho corrija qualquer informa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea acredita que \u00e9 impreciso.
Voc\u00ea tamb\u00e9m tem o direito de solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Juara que\u00a0complete as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea acreditar estarem incompletas.

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\u00a0
9.Contato.
\u00a0
Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida sobre a pol\u00edtica de privacidade da C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ribeir\u00e3ozinho, as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento, os dados que\u00a0mantemos sobre voc\u00ea, se voc\u00ea gostaria de exercer um dos seus direitos de prote\u00e7\u00e3o de\u00a0dados ou ainda formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o hesite em nos contatar.
Envie um e-mail para: camararib@gmail.com
\u00a0
10.Media\u00e7\u00e3o e Foro.
\u00a0
Esta pol\u00edtica est\u00e1 sujeita \u00e0 Lei da Rep\u00fablica Federativa do Brasil sendo o Foro da Comarca de
Barra do Gar\u00e7as/MT competente para dirimir qualquer controv\u00e9rsia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma.

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