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Política de Privacidade
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por Welerson Sousa Paiva
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publicado
23/05/2024
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que
regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16
do Marco Civil da Internet.
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Sobre a Câmara
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
29/06/2016 19h07
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
29/06/2016 19h06
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portaria 03-2018.pdf
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
26/04/2019 09h56
Dispõe sobre Licença Auxilio Doença - João Delfino de Sousa
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Processo Legislativo
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Portarias
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Portarias 2018
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Portaria n°. 02/2022 de 03/01/2022
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
27/04/2022 09h29
Dispõe sobre a nomeação de servidor como responsável pelo acompanhamento e Fiscalização na Execução de Contratos.
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Processo Legislativo
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Portarias
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Portarias 2022
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Portaria nº 07-2023
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
16/06/2023 11h25
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Reavaliação e baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Portarias
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Portarias 2023
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Portaria nº 08-2023
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
25/07/2023 16h55
Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Sr. João Delfino de Sousa, referente ao Período Aquisitivo 2014-2015, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Portarias
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Portarias 2023
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Portaria nº 09-2023
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
25/07/2023 17h02
Dispõe sobre a Ascenção de Nível do Sr. João Delfino de Sousa, Assessor Contábil, para D-04, conforme Lei 580/2016 de 24.05.2016, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Portarias 2023
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Portaria nº 09-2025
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
25/06/2025 16h36
Dispõe sobre o reajuste de gratificação de Controle Interno da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, conforme Lei Municipal 905/2025, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Portarias 2025
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Portaria nº 10-2023
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por Welerson Sousa Paiva
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última modificação
25/07/2023 17h03
Dispõe sobre a Ascenção de Nível do Sr. João Delfino de Sousa, Assessor Contábil, para D-04, conforme Lei 580/2016 de 24.05.2016, e dá outras providências.
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