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Mês de Setembro, a Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, solidariza-se e apoia a campanha de combate ao suic1dio. E debate grandes projetos de interesse local, como a reformulação do Código Sanitário, entre outros.

Publicação de Atas de Adesão ao SRP

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT realiza Sessão Plenária com importantes aprovações e ampla participação popular

Trata-se de informações relacionadas a remuneração dos cargos e funções da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT.

Informações referente aos valores em Diárias para Dentro e Fora do Estado de Mato Grosso

Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.829.575/0001-84, com sede em Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Presidente, a Srª. AMANDA BENTO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 1.267.722/0001-87, com sede em Rua Couto Magalhães, Jardim das Flores, nesta cidade, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Robson Rodrigues Pego, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2024, que trata da prestação de serviços nas áreas de Contabilidade Pública e Recursos Humanos, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e demais disposições legais aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2024, permanecendo o término previsto para 31/12/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA A prorrogação do prazo é necessária para garantir a continuidade dos serviços especializados em Contabilidade Pública e Recursos Humanos, assegurando o cumprimento das obrigações legais relacionadas à gestão orçamentária, patrimonial, financeira e de pessoal da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT. Ressalta-se que a demanda exige a manutenção do contrato para atender aos prazos e normas estabelecidos pelos órgãos de controle e pela legislação vigente. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 04/2024, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original que não contrariem o disposto neste Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO Nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município ou outro meio de divulgação oficial, para fins de transparência e eficácia. E, por estarem assim ajustados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ribeirãozinho-MT, 30 de dezembro de 2024. AMANDA BENTO ROSA PRESIDENTE 2023/2024 CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CONTRATANTE

Instrumento que define a Média de Preço dos orçamentos coletados

Termo de Referência

A transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos foram pontos-chave..