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Pregão Presencial 01/2019

A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, Disponibiliza as Contas Públicas do Poder Legislativo do Exercício de 2023 para Consulta Pública.

Apresenta-se Anexos e Relatórios consolidados do exercício de 2023, conforme LEI 4.320/64

Apresenta-se Anexos e Relatórios consolidados do exercício de 2024, conforme LEI 4.320/64

A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT realizou, nesta segunda-feira, 09 de junho de 2025, mais uma sessão ordinária no Plenário da Casa, com uma pauta marcada por decisões relevantes para o fortalecimento do Poder Legislativo e o desenvolvimento institucional do município.

A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, aprova o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. o objetivo da LDO/2024 é nortear a elaboração do orçamento para o exercício de 2024.

Secretário de Administração, Sr. Claudemir, teve a oportunidade de apresenta...

Na sessão plenária realizada no dia 10 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Ribeirãozinho tratou de assuntos de grande relevância para o município. Em destaque, foi apresentada e encaminhada para as comissões pertinentes a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto foi enviado para análise e parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação (CFFOT). Além da LDO, outros dois projetos de lei entraram em pauta: o Projeto de Lei 902-2024, que dispõe sobre a implementação de testes de aptidão física e provas práticas para a realização de concursos públicos, e o Projeto de Lei 903-2024, que propõe uma nova redação para o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal. Ambos os projetos também foram encaminhados para avaliação das comissões CJR e CFFOT. Outro ponto alto da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei 901-2024, que trata da abertura de crédito adicional especial devido ao excesso de arrecadação. Esta aprovação é vista como um passo importante para a melhor gestão dos recursos públicos do município. A vereadora Núbia também teve destaque na sessão ao apresentar e ver aprovado o Requerimento 05-2024, que solicita a participação da Senhora Secretária de Saúde na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos à população de Ribeirãozinho. A participação da Secretária é aguardada com grande expectativa, uma vez que questões de saúde pública têm sido de interesse prioritário para os cidadãos. Foi igualmente aprovada a Indicação nº 21-2024, que propõe à Mesa Diretora a elaboração de uma resolução para o calendário de prestação de contas das secretarias municipais. Esta medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão pública de Ribeirãozinho. Por fim, a sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Resolução 03-2024, que concede o Título de Cidadão Ribeirãozense ao deputado estadual Carlos Avalone. A homenagem é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Avalone ao município, destacando-se seu empenho em projetos que beneficiam diretamente a comunidade local. A sessão de 10 de junho de 2024 reforça o compromisso da Câmara Municipal de Ribeirãozinho com a transparência, a eficiência na gestão pública e o reconhecimento daqueles que contribuem para o desenvolvimento da cidade.