Legística em foco, Monte Alegre - MG
Nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2025, está sendo realizada no município de Monte Alegre de Minas Gerais uma capacitação promovida pela Escola de Governo do Senado Federal, com foco na atualização das Leis Orgânicas Municipais.
O evento conta com a participação de vereadores, assessores parlamentares e servidores públicos de diversos municípios da região, incluindo representantes da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT. A capacitação busca fornecer ferramentas para adequação e modernização das Leis Orgânicas, de modo a torná-las mais objetivas, claras e de fácil compreensão para a população.
Objetividade e Simplicidade
Um dos principais pontos abordados durante a oficina é a importância de evitar textos extensos e complexos na redação da Lei Orgânica. Foi destacado que muitas vezes há a replicação desnecessária de dispositivos constitucionais, o que contribui para o excesso de artigos e para a falta de objetividade do documento.
A orientação dos especialistas da Escola de Governo é que a Lei Orgânica deve ser concisa e direta, sem recorrer a jargões jurídicos que dificultem o entendimento da comunidade. A escolha de uma linguagem mais acessível é essencial para garantir que a população compreenda os direitos e deveres estabelecidos na legislação municipal.
Revisão e Modernização
Além da preocupação com a clareza, a capacitação também enfatizou a necessidade de revisão periódica da Lei Orgânica, para assegurar que esteja em conformidade com as normas constitucionais vigentes e com as demandas sociais locais.
A Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, atenta à relevância do tema, enviou seus representantes para participar ativamente da oficina, buscando aprimorar as práticas legislativas e promover uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Compromisso com a Atualização Legislativa
O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, em consonância com os objetivos da capacitação, ressaltou que a modernização da Lei Orgânica Municipal é uma prioridade, uma vez que contribui para fortalecer o processo legislativo e garantir que as normas reflitam as necessidades da população.
O Secretário Legislativo Welerson S. Paiva, enfatiza que a oficina é uma oportunidade para troca de experiências e fortalecimento no processo legislativo para a Câmara de Ribeirãozinho-MT.
A participação no evento reforça o compromisso da Câmara com a qualificação contínua dos servidores e parlamentares, proporcionando subsídios para aprimorar a atividade legislativa e garantir que o texto da Lei Orgânica esteja atualizado e acessível a todos.
Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT: Transparência e Eficiência a Serviço da Comunidade.