Sessão Ordinária
Setembro Amarelo
Mês importante em que a Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT, solidariza e concientiza a população sobre o combate ao suic1dio.
Na primeira Sessão ordinária realizada no mês de Setembro, a Câmara Municipal recebeu do Poder Executivo os seguinte Projetos de Leis que foram discutidos em Plenário, sendo:
Projeto de Lei Complementar nº 126/2023 que "Dispõe sobre a reformulação e atualização do código sanitário do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências", em que contou com a participação do Servidor Público, o Agente de Vigilância Sanitária, Sr. Gutembergue que explicou aos parlamentares as mudanças que a alteração traz e a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar;
Ainda na oportunidade, foi debatido o PL 866/2023 que "institui complemento salarial para o atingimento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem no Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providência;
o Poder Executivo Municipal, também apresentou o PL 867/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. O projeto de Lei garante uma área para que a Prefeitura Municipal possa construir casas populares para pessoas de baixa renda.