Meio Ambiente em Pauta

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho aprovaram, por unanimidade, importantes matérias que visam fortalecer as políticas ambientais do município e valorizar ainda mais o funcionalismo público.

O destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança de taxas decorrentes da prestação de serviço público e do exercício do poder de polícia em matéria ambiental. A medida cria regras específicas para o licenciamento ambiental e para a destinação de recursos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, garantindo mais eficiência, controle e sustentabilidade nas ações municipais. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes e foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Além do projeto, foram aprovadas também duas indicações de iniciativa do vereador Uidman Carrijo, que visam reconhecer o trabalho dos servidores e promover capacitação profissional no município:

• Indicação nº 39/2025: Solicita ao Executivo Municipal a concessão de um dia de folga aos servidores públicos no dia do seu aniversário, como forma de valorização e reconhecimento do trabalho desempenhado por cada colaborador.

• Indicação nº 40/2025: Propõe a celebração de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o SENAI para a oferta de cursos de operação de drones. A iniciativa visa capacitar jovens e trabalhadores para novas oportunidades de emprego e fomentar a inovação tecnológica no município.

O Presidente da Câmara Vereador Fernando destacou a importância das medidas aprovadas:

"Parabenizo ao Vereador Uidman pelas indicações voltadas ao Servidor Público, pois, valorizar nossos servidores e oferecer capacitação profissional aos trabalhadores de nossa municipalidade são formas concretas de construir uma cidade mais humana, preparada para o futuro e comprometida com a inovação," enfatizou.

A sessão demonstrou mais uma vez o compromisso do Legislativo Municipal em aprovar matérias que buscam atender aos interesses da população e promover o desenvolvimento sustentável de Ribeirãozinho.