Distrito

por Welerson Sousa Paiva — publicado 30/07/2023 18h28, última modificação 30/07/2023 18h28

Bom dia Gostaria de saber se além do distrito sede, o município de Ribeirãozinho possui algum outro distrito em seu território, e, caso possua, gostaria de ter acesso à legislação referente ao tema (criação, delimitação, etc). O Povoado de Colonia Couto Magalhães foi convertido em distrito?, caso tenha sido, gostaria de ter acesso à legislação referente ao tema. Att

Criada em: 21/03/2019 09h58

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20190321095848

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: WSP

Data: 02/04/2019 09h17

Status: Tramitando

Bom dia Sr. Guilherme Marchado.

O Município de Ribeirãozinho-MT possui apenas um Distrito, que é o denominado Distrito Colônia Couto Magalhães.

Em nossos registros temos a Lei Municipal 628 de 16 de Agosto de 2017 que "Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização e Regularização, o Distrito Colônia Couto Magalhães, e dá outras providências"

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