Sessão Ordinária, inicio do Processo Legislativo Parlamentar
A Sessão Plenária realizada no dia 10 de janeiro de 2025 na Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT foi marcada por importantes aprovações legislativas e pelo engajamento da comunidade, evidenciando a relevância da participação popular no processo político.
Entre os destaques, o Projeto de Resolução 02/2025, que autoriza a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade, garantindo a correção inflacionária dos salários dos funcionários do legislativo municipal.
Outro ponto fundamental foi o Projeto de Lei 04/2025, que propõe alterações na Lei 693/2020. O projeto modifica o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire e designa o nome da quadra poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em homenagem a José Belmiro Simões. Apesar do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Plenário derrubou a decisão e aprovou a proposta.
Com sete votos favoráveis, o Projeto de Lei 07/2025, que cria a Verba Indenizatória para o cargo de subprefeitos, também foi aprovado. Enquanto isso, o Projeto de Lei 08/2025, que estabelece o cargo de subprefeito no Distrito Colônia Couto Magalhães, recebeu cinco votos favoráveis e foi sancionado.
Outro tema de grande impacto foi o Projeto de Lei 10/2025, que regulamenta o uso e a responsabilidade dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a Lei 58/1996. O projeto foi aprovado por unanimidade, garantindo maior transparência e controle sobre o uso da frota pública.
A presença da população na sessão reforçou a importância da participação cidadã. O Secretário de Educação, Sr. Josemar Evangelista de Souza, destacou a relevância da mudança no nome da Escola Municipal, explicando os desafios burocráticos que envolvem tal processo.
Já o Prefeito Municipal, Sr. Danilo Domingos Coelho, frisou a necessidade de uma colaboração estreita entre a Prefeitura e a Câmara Municipal para garantir avanços administrativos. O vereador Sr. Rafael Ribeiro também se manifestou, enfatizando a importância da criação do cargo de subprefeito para melhorar a gestão nos distritos.
A sessão mostrou que o envolvimento da população é essencial para o fortalecimento da democracia e a construção de políticas públicas mais alinhadas com as necessidades locais. O compromisso dos cidadãos em acompanhar as decisões da Câmara Municipal demonstra que Ribeirãozinho-MT está cada vez mais engajado no futuro de sua gestão pública.